Privacidade e uso de dados

De onde vêm os dados

As informações de empresas exibidas no EvoDATA vêm do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, publicado como dados abertos pela Receita Federal do Brasil. São dados de divulgação obrigatória, atualizados periodicamente pela própria Receita. O EvoDATA lê essa base sem modificá-la.

Dados pessoais no cadastro de empresas

Mesmo sendo um cadastro de pessoas jurídicas, ele contém dados de pessoa natural: nomes de sócios e administradores, e — no caso de MEI e empresário individual — endereço e telefone que são também da pessoa física. O EvoDATA trata esses dados com as seguintes salvaguardas:

• CPF de sócio é exibido sempre parcialmente oculto, como a Receita o publica.
• Toda consulta é registrada em trilha de auditoria, com prazo de guarda definido.
• Exportações consomem créditos e geram arquivos com prazo de validade.
• O acesso à base é somente leitura, sem qualquer possibilidade de alteração.

Módulo de pessoa física

O módulo de pessoa física existe estruturalmente, mas não contém dados. Por decisão de projeto, nenhum registro pessoal pode ser importado sem uma fonte com base legal declarada (LGPD art. 7º) e responsável identificado — a restrição é imposta pelo próprio banco, não apenas por política. Bases de origem desconhecida ou obtidas por vazamento não são admitidas.

Direitos do titular

Qualquer pessoa pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, e revogar consentimento (LGPD art. 18). Os pedidos são registrados com prazo de resposta e ficam auditáveis.

Sobre os dados vindos do cadastro público da Receita Federal: a correção deve ser feita junto à própria Receita, que é a fonte. Uma vez corrigida lá, a alteração chega aqui na atualização seguinte da base.

Uso responsável

Ao usar o EvoDATA você se compromete a tratar os dados para finalidade legítima e informada, respeitando o direito de oposição dos titulares e as regras de comunicação comercial. O uso para constranger, discriminar ou fraudar é vedado e enseja o encerramento da conta.